A recente formalização do apoio do Gabinete Pessoal da Presidência à primeira-dama Janja Lula da Silva, por meio do Decreto nº 12.604, tem gerado intenso debate no cenário político. O decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece respaldo legal para a atuação de Janja em atividades de interesse público, utilizando a estrutura do gabinete presidencial.
A medida, no entanto, provocou forte reação da oposição, que apresentou projetos de decreto legislativo visando anular o artigo 8º do texto. Parlamentares como Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Coronel Zucco (PL-RS) questionam a legitimidade da primeira-dama em ocupar estrutura oficial sem ter sido eleita para um cargo público, alegando um possível uso da máquina pública para promover sua imagem.
Em defesa do decreto e da atuação de Janja, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, utilizou suas redes sociais para rebater as críticas. Segundo Gleisi, “não há nada de errado, irregular e muito menos ilegal no decreto”, classificando as contestações como “perseguição política e preconceito” contra a primeira-dama.
O decreto em questão altera a estrutura administrativa da Presidência, permitindo que o Gabinete Pessoal ofereça suporte formal ao cônjuge do presidente em atividades de interesse público. Isso significa que Janja poderá contar com servidores comissionados, orçamento e equipe de apoio para desenvolver suas ações institucionais, conforme explicitado no texto.
Enquanto a oposição busca reverter o decreto através de projetos legislativos, a situação permanece indefinida. A tramitação dos projetos na Câmara e no Senado ainda não tem data definida, e o debate sobre a legalidade e a conveniência da medida continua a polarizar o cenário político nacional.
