O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) reprovou as políticas públicas da prefeitura voltadas para a população em situação de rua em Foz do Iguaçu. As principais falhas identificadas incluem a fragilidade dos serviços de assistência social e saúde, além da ausência de programas para reintegração social.
As recomendações foram aprovadas por unanimidade pelo pleno do TCE-PR, dentro do Plano Anual de Fiscalização, visando acelerar ações e garantir a efetividade dos serviços. O órgão também destacou a falta de iniciativas para combater a aporofobia, que é o desprezo por pessoas em situação de pobreza, refletindo um julgamento negativo sobre esse público.
Historicamente, a rejeição às pessoas vulneráveis é perceptível, como evidenciado por uma central de triagem criada na rodoviária no final da década de 1990 para enviar essas pessoas de volta às suas cidades. Em 2021, o padre Julio Lancellotti destacou Foz do Iguaçu como um município aporofóbico devido a placas que diziam: “Dar esmola não ajuda. Não dê esmola. Dê oportunidade.”
Recentemente, a Câmara de Vereadores aprovou um programa chamado “Volta para a casa”, que visa apoiar pessoas em situação de vulnerabilidade social a deixarem a cidade, sendo criticado por parecer uma solução superficial. Uma nova lei municipal foi sancionada, estabelecendo regras para o atendimento humanizado a essa população, mas a eficácia da regulamentação e aplicação dessas normas ainda é incerta. Um censo realizado há sete meses revelou a situação da população em situação de rua, mas a transformação desses dados em políticas públicas efetivas continua pendente.
