O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu proibir o sobrevoo de drones em um raio de 100 metros da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro, localizada no Jardim Botânico, em Brasília. Essa medida foi implementada em um processo de execução penal, no qual Bolsonaro cumpre pena de 27 anos de prisão pela tentativa de golpe de Estado.
A decisão foi motivada por um relatório da Polícia Militar do Distrito Federal, que indicou o uso irregular de drones nas proximidades da casa. Policiais do Batalhão de Aviação Operacional foram acionados após a identificação de equipamentos não autorizados sobrevoando a residência. A situação gerou reclamações de apoiadores de Bolsonaro nas redes sociais, especialmente após a TV Globo enviar um drone para cobrir a recuperação do ex-presidente, que está se recuperando de uma broncopneumonia.
Moraes justificou a proibição com base em normas que exigem uma distância mínima de 30 metros de pessoas não envolvidas em áreas povoadas. Ele classificou o sobrevoo como uma violação da intimidade e privacidade, além de caracterizar possível crime de violação de domicílio e atentado contra a segurança do transporte aéreo, com pena prevista de 2 a 5 anos de reclusão.
O ministro também ordenou que a Polícia Militar do DF apreenda qualquer drone que descumpra a nova ordem e efetue a prisão em flagrante dos operadores, informando imediatamente o Supremo Tribunal Federal. A PMDF e o Núcleo de Custódia da Polícia Militar foram notificados, assim como a Procuradoria-Geral da República. Jair Bolsonaro se encontra em prisão domiciliar humanitária temporária de 90 dias, autorizada por Moraes, para recuperação da broncopneumonia.
