Gilmar Mendes critica vazamento de conversas de Daniel Vorcaro e responsabiliza CPMI

Gilmar Mendes, do STF, lamentou o vazamento de conversas do banqueiro Daniel Vorcaro, atribuindo a responsabilidade à CPMI que investiga fraudes no INSS.
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou o vazamento de conversas do proprietário do Banco Master, Daniel Vorcaro. Mendes afirmou que a responsabilidade pelo compartilhamento de dados recai sobre a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). A crítica foi feita durante o julgamento que derrubou a prorrogação das atividades do colegiado, previamente determinada pelo ministro André Mendonça.

Durante seu voto, Mendes considerou o vazamento um episódio "lamentável" e um "abuso de poder desmesurado". Ele citou Santo Agostinho para criticar a postura do colegiado no tratamento das informações de Vorcaro. O ministro enfatizou que suas críticas aos abusos das CPMIs não são direcionadas à instituição em si, mas à histeria observada nas investigações, que não condiz com a função de autoridade investigadora judicial.

O vazamento ocorreu em 4 de março, quando o presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana, informou sobre a entrega de material à comissão pela Polícia Federal. Em seguida, conversas de Vorcaro começaram a ser divulgadas na imprensa, revelando trocas de mensagens com autoridades e outros indivíduos.

Em 6 de março, Mendonça acolheu o pedido da defesa de Vorcaro para investigar o acesso da imprensa às conversas. O ministro esclareceu que o vazamento não estava ligado à investigação da Polícia Federal, que ocorre sob supervisão do STF na Operação Compliance Zero, que apura fraudes envolvendo o Banco Master. Mendes ressaltou que a quebra de sigilo não autoriza a divulgação das informações e que a responsabilidade pela manutenção do sigilo recai sobre a autoridade que recebeu os dados.