O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pelo fim de vários auxílios financeiros concedidos a juízes e membros do Ministério Público em todo o Brasil. Os penduricalhos, que são benefícios cumulativos ao salário, não devem ultrapassar o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil.
Na mesma decisão, a Corte estabeleceu que os auxílios permitidos devem ser limitados a 35% do salário do ministro do Supremo, o que equivale a R$ 16,2 mil. A decisão ainda suspendeu benefícios considerados inconstitucionais, que devem ser interrompidos imediatamente, incluindo auxílios não previstos em leis federais.
Entre os auxílios cortados estão: auxílio natalino, auxílio combustível, auxílio moradia, auxílio alimentação e outros. Já os benefícios reconhecidos por leis federais podem ser mantidos, mas também estão sujeitos ao limite de 35% do teto constitucional.
Os ministros mantiveram o adicional por tempo de serviço, que pode ser somado a outros penduricalhos, permitindo salários de até R$ 78,8 mil mensais para juízes e promotores em fase final de carreira. Outros benefícios autorizados incluem diárias e ajudas de custo específicas.
