O Projeto de Lei nº 132/2026, apresentado na Assembleia Legislativa do Paraná, determina que quem maltratar um animal será responsável pelos custos de tratamento durante toda a vida do animal. Essa proposta altera o Código Estadual de Proteção aos Animais e visa garantir que os agressores arcam com despesas como consultas, exames, cirurgias, medicamentos e alimentação especial.
Atualmente, os custos são frequentemente cobertos por ONGs, voluntários e o poder público, o que a proposta de Gilberto Ribeiro pretende mudar. A responsabilidade pelo pagamento permanece com o agressor mesmo se o animal for resgatado ou adotado, e as formas de pagamento podem incluir decisões judiciais ou laudos veterinários.
Além de responsabilizar os agressores, o deputado também apresentou o Projeto de Lei nº 85/2026, que visa incluir a proteção animal no currículo das escolas estaduais. Essa iniciativa pretende ensinar valores de respeito e cuidado com os animais, complementando a proposta de responsabilização com uma abordagem educativa.
Ambos os projetos estão em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná, buscando garantir que quem comete maus-tratos responda de forma efetiva por seus atos e promovendo uma mudança cultural em relação ao tratamento dos animais.
