A integridade do processo democrático no Brasil requer não apenas a segurança das urnas, mas também a equidade entre candidatos. Nesse cenário, a fiscalização da publicidade de campanha é essencial para evitar abusos de poder econômico e desinformação. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou o aplicativo Pardal como um dos principais mecanismos digitais para facilitar a participação cidadã na denúncia de infrações eleitorais.
O aplicativo Pardal permite que o eleitor registre ocorrências de diversas irregularidades, como propaganda antecipada, poluição visual e sonora, uso indevido da máquina pública e crimes eleitorais. As denúncias são direcionadas às zonas eleitorais competentes, formalizando indícios de irregularidades para que as autoridades possam apurar e aplicar sanções, que podem variar de multas à cassação do registro de candidatura.
Criado em 2012 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, o Pardal foi inicialmente desenvolvido para organizar informações recebidas nos cartórios eleitorais. A tecnologia se mostrou eficaz e foi adotada nacionalmente pelo TSE a partir das eleições municipais de 2016. Desde então, o aplicativo passou por atualizações para se adaptar às novas legislações e avanços tecnológicos.
Atualmente, o Pardal incorpora funcionalidades para combater a desinformação e melhorar a interface do usuário, assegurando a geolocalização precisa das denúncias. Assim, a fiscalização eleitoral evoluiu de um modelo puramente presencial para um sistema híbrido, onde a tecnologia amplifica a capacidade de monitoramento do Estado.
