A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou, nesta terça-feira, 17, o relatório do projeto de lei de autoria do senador Jorge Kajuru que veda o direito à liberdade provisória a réus que praticaram crimes dolosos, ou seja, que resultam em óbito e possuem intenção de matar.
O relatório argumenta que o agente que comete esses crimes demonstra não estar apto ao convívio social, devendo, portanto, permanecer isolado até o julgamento. Com a aprovação, a matéria segue para a Comissão de Constituição e Justiça em caráter terminativo, o que significa que, se aprovada, não precisará passar pelo plenário do Senado.
A relatoria do projeto foi temporariamente assumida pela senadora Damares Alves, já que originalmente estava sob a responsabilidade do senador Styverson Valentim. O texto destaca que a segurança pública deve prevalecer sobre direitos individuais em situações de conflito.
O autor do projeto justifica a iniciativa como uma forma de retirar de circulação criminosos perigosos, que representam risco à sociedade devido à possibilidade de reincidência.
