O Governo do Estado do Paraná apresentou um projeto de lei à Assembleia Legislativa com a proposta de reduzir significativamente os valores dos exames exigidos para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O exame de aptidão física e mental deve passar de R$ 127,06 para R$ 60, enquanto a avaliação psicológica cairá de R$ 277,68 para R$ 120. Com isso, o custo total dos dois exames será de R$ 180, resultando em uma economia de 55% em relação ao valor atual de R$ 404,74.
Além da redução nos custos dos exames, a proposta também tem impacto para aqueles que optarem pela CNH Digital, já que a impressão do documento eleva as taxas pagas ao Detran-PR a R$ 494,84. A nova legislação beneficiará não apenas candidatos a primeira habilitação, mas também motoristas que precisam renovar a CNH, com exceção dos que podem optar pela renovação automática.
O objetivo do projeto é alinhar a legislação estadual às alterações do Código de Trânsito Brasileiro, que introduz um preço público para esses exames. Atualmente, os custos são considerados taxas estaduais, e a proposta busca garantir maior acessibilidade aos serviços de habilitação.
Estima-se que a redução das taxas possa gerar uma economia de R$ 51 milhões para a população paranaense. Dados do Detran/PR indicam que, em 2025, foram habilitados 164.837 novos condutores que gastaram cerca de R$ 81,3 milhões. Com a aprovação da nova proposta, os custos estimados seriam de R$ 29,5 milhões, representando um alívio financeiro significativo para os paranaenses.
