O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) rejeitou o pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a redução do ICMS sobre o diesel. Em nota divulgada no dia 17, os secretários afirmaram que não é viável sacrificar a arrecadação estadual para controlar os preços do petróleo, que estão inflacionados devido a conflitos no Irã.
Os governadores destacaram que ainda tentam equilibrar as contas após um déficit de R$ 189 bilhões gerado por isenções anteriores. O Comsefaz ressaltou que os Estados já enfrentam um severo desgaste financeiro e que aumentar o déficit público local para subsidiar uma política de preços não é uma solução adequada.
A posição dos secretários ocorre após Lula apresentar um pacote que zerou tributos federais e estabeleceu subvenções a produtores. A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, destacou que o imposto estadual é um dos principais fatores que impactam o preço do combustível, especialmente após um reajuste de R$ 0,38 nas refinarias.
Os Estados propõem que a União utilize o excedente de arrecadação dos royalties do petróleo para mitigar os preços. Eles argumentam que o governo federal possui meios mais eficazes para lidar com a crise, como a taxação temporária sobre vendas externas de óleo bruto, evitando assim danos adicionais aos orçamentos estaduais.
