A deputada estadual Cristina Silvestri apresentou o projeto de lei nº 199/2026 na Assembleia Legislativa do Paraná, que estabelece medidas obrigatórias de segurança para a instalação, fixação e manutenção de traves de futebol e futsal. A proposta visa prevenir acidentes que podem ocorrer devido ao tombamento dessas estruturas, especialmente em locais frequentados por crianças e adolescentes.
O projeto determina que as traves em campos e quadras esportivas, sejam públicas ou privadas, devem atender a requisitos mínimos de segurança. Isso inclui a fixação permanente ao solo por meio de base estrutural ou sistemas de ancoragem. Quando a fixação permanente não for viável, como em quadras com pisos especiais, será necessário o uso de sistemas de contrapeso para evitar deslocamentos ou tombamentos.
A proposta também prevê a realização de manutenção preventiva periódica e inspeção técnica semestral por profissional habilitado, que deve emitir Anotação de Responsabilidade Técnica ou documento equivalente. Estruturas que não cumprirem as exigências de segurança devem ser removidas até que estejam regularizadas.
Além disso, os responsáveis pelos espaços esportivos deverão implementar um plano interno de prevenção e resposta a acidentes, com protocolos de atuação e um kit de primeiros socorros. O descumprimento pode resultar em advertência, multa e até interdição do espaço. O projeto agora será analisado pelas comissões da Assembleia antes da votação final.
