O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou a transferência de Domingos Brazão e de Rivaldo Barbosa para o Complexo Penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro. Ambos foram condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco em fevereiro. A decisão foi registrada no sistema do STF no dia 14 de outubro, após ser tomada na sexta-feira anterior.
Atualmente, Brazão e Barbosa cumprem pena em presídios federais, com Brazão detido em Porto Velho (RO) e Barbosa em Mossoró (RN). Eles foram presos preventivamente em 2024 e levados ao sistema penitenciário federal para evitar interferências nas investigações. Após o julgamento, as defesas alegaram que não havia mais risco, o que foi aceito por Moraes.
Moraes destacou que, ausentes os elementos que justificavam a manutenção no sistema penitenciário federal, a transferência para o sistema ordinário era adequada. Ele estipulou um prazo de 24 horas para que a ordem fosse cumprida.
Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), foi considerado um dos mandantes do crime, recebendo pena de 76 anos e 3 meses. Rivaldo Barbosa, ex-delegado da Polícia Civil, foi condenado a 18 anos de prisão. As provas apresentadas pela Polícia Federal foram fundamentais para o encaminhamento do caso ao STF.
