A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em primeira votação um projeto de lei que visa proteger os dados de servidoras vítimas de violência. A proposta, de autoria da deputada estadual Maria Victoria, retira informações sobre a lotação dessas mulheres do Portal da Transparência enquanto vigorar a medida protetiva expedida pela Justiça.
A nova legislação estabelece que, para que suas informações sejam removidas do portal, a servidora pública deve apresentar a certidão do Poder Judiciário que comprove a medida protetiva. A deputada enfatizou que a transparência é essencial, mas não pode comprometer a segurança e a vida das mulheres.
Além disso, mulheres em situação de violência têm à disposição serviços de apoio, como a Polícia Militar, a Polícia Civil, a Delegacia da Mulher, o Ministério Público e a Defensoria Pública. O Ligue 180 também é uma central nacional de atendimento para essas situações.
