Foz do Iguaçu estabelece prazo para conserto de ruas com buracos

Município deve realizar vistoria em até 20 dias e executar serviços de manutenção viária dentro de prazos estabelecidos.
Foto: H2FOZ
Foto: H2FOZ

Tramita na Câmara de Vereadores um projeto de lei que impõe prazo para a prefeitura avaliar e executar consertos e manutenção nas ruas e avenidas de Foz do Iguaçu com buracos. A iniciativa se aplica a trechos com crateras, afundamentos ou deterioração do pavimento asfáltico.

Pelo conteúdo da matéria, todo morador pode protocolar solicitação, que deverá ser formalizada no Protocolo-Geral do Município ou em outro meio oficialmente disponibilizado pela gestão. O órgão responsável deverá realizar a vistoria no local indicado em até 20 dias.

Se for necessária a manutenção viária simples, caracterizada como reparo pontual ou operação de tapa-buracos, o serviço deverá ser executado em até 20 dias. Esse prazo passará a contar a partir da conclusão da análise empreendida pela pasta competente.

O projeto estabelece outras duas categorias de serviço: intervenção estrutural e obra de maior complexidade. Nesses casos, o Executivo deverá incluir a demanda no cronograma oficial de obras e dar publicidade à previsão de execução.