O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana, anunciou que apresentará um requerimento para convidar o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, a comparecer ao colegiado. O convite visa esclarecer os fundamentos jurídicos da decisão que suspendeu a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula.
Dino anulou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Lulinha e de outras pessoas investigadas pela comissão, justificando que os requerimentos foram aprovados sem a devida fundamentação concreta. O ministro ressaltou que essa falta de fundamentação poderia gerar insegurança jurídica e comprometer as provas coletadas na investigação parlamentar.
Carlos Viana argumentou que o convite a Flávio Dino tem caráter institucional e busca promover o diálogo entre os Poderes da República. Ele destacou a importância da transparência em um assunto de grande interesse público, considerando a relevância e os efeitos da decisão sobre os trabalhos da CPMI.
Apesar da decisão de Dino, as investigações da Polícia Federal sobre Lulinha continuam de forma independente. Em janeiro, o ministro André Mendonça autorizou a PF a quebrar sigilos bancário, fiscal e telemático do filho do presidente, em meio a investigações sobre possíveis fraudes envolvendo repasses financeiros.
