O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresária Roberta Luchsinger, investigada pela CPMI do INSS. Roberta é amiga de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O ministro determinou que, se os dados já estiverem disponibilizados, eles sejam mantidos sob sigilo na presidência do Senado até o julgamento do mérito da ação pelo STF.
As CPIs e CPMIs têm poderes de autoridades judiciais, mas é necessário fundamentar, de forma individualizada, medidas que violem dados sigilosos.
A CPMI do INSS aprovou, em 26 de fevereiro, 87 requerimentos de forma conjunta, entre eles as quebras de sigilo.
Sugerida para você
Como obter a CIN em Curitiba
