O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, rejeitou nesta terça-feira um pedido de senadores governistas e manteve a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, feito pela CPMI do INSS.
A decisão foi anunciada no plenário do Senado, com base em um parecer da Advocacia da Casa. Governistas alegaram que tinham maioria na votação e que o presidente da CPMI, Carlos Viana, havia feito a contagem de forma errada, favorável à oposição.
Alcolumbre argumentou que os 14 votos dos governistas contra a quebra de sigilo não seriam suficientes para vencer a deliberação, já que a sessão da CPMI contava com 31 parlamentares, ou seja, a maioria seria de 16 nomes.
A presidência do Senado só deve agir em casos excepcionais, disse Alcolumbre, e que a votação de quebra de sigilo de Lulinha não configurou anormalidade. As decisões tomadas por CPIs devem ser respeitadas por todos, sempre que tenham sido adotadas de forma regular e com respeito à regra da colegialidade.
