A Câmara Municipal de Curitiba aprovou um projeto que estabelece que passear com cães sem guia adequada poderá gerar uma multa de R$ 3 mil. A proposta atualiza as regras de condução em ruas, praças e parques, substituindo a classificação por 'raça perigosa' por critérios de porte, risco e responsabilidade do tutor.
O projeto, de iniciativa do vereador Jasson Goulart, foi aprovado por unanimidade com 29 votos favoráveis e traz alterações em relação à votação anterior. A nova legislação revoga uma lei de 1999 e exige que todos os cães circulem com coleira e guia adequadas ao seu porte, com exceção de áreas cercadas para interação controlada.
Coleiras aversivas com mecanismos cortantes ou que provoquem descarga elétrica são proibidas, sendo consideradas maus-tratos. Para cães acima de 20 quilos, são exigidas guias curtas e resistentes, além de contenção complementar pelo pescoço.
O descumprimento das regras poderá acarretar em advertência e multa, além de possível apreensão do animal em situações de risco. Os valores arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA).
