A Força Aérea Brasileira (FAB) conseguiu evitar a interrupção de seus programas militares em 2025 após a promulgação da Lei Complementar nº 221. Essa mudança nas regras fiscais, ocorrida no final do ano, permitiu excluir despesas de defesa das metas fiscais e do teto de gastos.
Um relatório da Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate (Copac) apontou que o orçamento inicial previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025 era insuficiente para atender às etapas contratuais. Para contornar a escassez de recursos, a FAB precisou renegociar contratos e ajustar cronogramas de entrega.
A nova legislação autorizou o Executivo a retirar do teto de gastos até R$ 5 bilhões anuais destinados ao PAC Defesa, priorizando a Base Industrial de Defesa. Em 2025, o governo pôde excluir até 60% desse limite, permitindo que projetos como o cargueiro KC-390 e os caças Gripen (FX-2) não ficassem limitados por restrições fiscais.
Apesar das novas regras, a liberação de verba ocorreu apenas na segunda quinzena de dezembro de 2025, próximo ao fechamento do exercício fiscal. Esse repasse tardio possibilitou que a FAB quitasse etapas pendentes, evitando o colapso dos projetos e destacando a importância de uma estabilidade orçamentária para a execução de investimentos em defesa.
