Um relatório da área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas na atuação da Enel no Rio de Janeiro e na fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Essas falhas podem representar risco ao sistema nacional de energia e determinam que os relatórios sobre a renovação da concessão no estado sejam anexados a outros processos semelhantes em tramitação na corte.
A análise considerou procedente representação do deputado estadual Flávio Serafini (PSOL), que aponta possível manipulação de indicadores para viabilizar a renovação do contrato da Enel por mais 30 anos. O relatório aponta que a Enel teria utilizado de forma desproporcional o mecanismo de “expurgo”, que exclui do cálculo interrupções classificadas como emergenciais.
Entre 2022 e 2024, o volume de expurgos da Enel superou a média de outras distribuidoras, levantando alertas sobre discrepâncias estatísticas. A representação menciona possíveis manipulações de dados, como DEC e FEC, que medem a duração e a frequência das quedas de energia.
A fiscalização da Aneel também é criticada no relatório, que aponta morosidade ou omissão na apuração de dados. Uma investigação iniciada em 2023 ainda não foi concluída, e informações de 2023 e 2024 não teriam sido analisadas. O TCU alerta que a Aneel recomendou a renovação ao Ministério de Minas e Energia com base em indicadores possivelmente subestimados e sem verificação.
