Projeto de lei estabelece diretrizes para uso de radares móveis

Proposta reforça que fiscalização eletrônica deve priorizar a segurança dos motoristas e não apenas aplicar multas.
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Um projeto de lei foi apresentado na Assembleia Legislativa do Paraná para estabelecer diretrizes mais claras e transparentes para o uso de radares móveis nas rodovias estaduais. A proposta reforça que a fiscalização eletrônica deve ter como principal objetivo salvar vidas e prevenir acidentes.

O uso dos radares móveis deve ser baseado em critérios técnicos e estudos que comprovem risco de acidentes ou alto índice de sinistros. Além disso, o texto prevê que o uso dos equipamentos deve ser planejado oficialmente pelo órgão responsável.

A proposta proíbe a chamada 'ocultação deliberada' do radar ou da viatura, que é quando o equipamento é posicionado de forma escondida para surpreender o motorista. Situações como equipamentos colocados logo após curvas fechadas ou em locais de difícil visualização motivaram a apresentação do projeto.

'O radar precisa estar a serviço da segurança, não da surpresa', afirmou um deputado. Se aprovado, o projeto poderá ser regulamentado pelo Governo do Estado.