Comissão da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou projeto que obriga a acomodação de produtos alimentícios 'análogos ou similares' em espaço único, específico e de destaque nos estabelecimentos comerciais do Estado. A proposta estabelece regras para a exposição desses itens em mercados, supermercados, hipermercados e demais estabelecimentos varejistas do Paraná.
De acordo com o parlamentar responsável pela proposta, os produtos considerados 'análogos ou similares' deverão ser comercializados em gôndolas separadas dos produtos de referência. O objetivo é assegurar que o consumidor faça escolhas conscientes com informação clara e visível. A proposta não cria proibição, não interfere em preços e não limita a livre concorrência.
Os produtos similares continuarão sendo vendidos normalmente, mas em gôndolas separadas dos produtos tradicionais. O consumidor continuará livre para escolher. A proposta está alinhada ao Código de Defesa do Consumidor, especialmente no que assegura o direito à informação clara e adequada e veda publicidade enganosa.
