A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (24) um projeto de lei que endurece o combate ao crime organizado, tipificando condutas de milícias e facções. A proposta original, enviada em 31 de outubro pelo Executivo, teve ajustes feitos tanto no Senado quanto na própria Câmara, onde o deputado Guilherme Derrite apresentou um substitutivo.
O texto final prevê penas de reclusão entre 20 e 40 anos para crimes com domínio social estruturado e de 12 a 20 anos para favorecer esses grupos. Condenados ou presos sob suspeita de crimes vinculados a organizações criminosas, paramilitares ou milícias serão encaminhados a presídios federais de segurança máxima, se houver indícios de liderança ou participação em núcleo de comando.
A futura lei, que será sancionada pelo presidente Lula, também restringe benefícios como anistia, graça, indulto, fiança e liberdade condicional. Dependentes de presos provisórios ou em cumprimento de pena não poderão receber auxílio-reclusão se o crime for um dos tipificados na norma.
Na votação, alterações propostas pelo Senado foram rejeitadas, como a criação de uma contribuição sobre apostas esportivas. O projeto foi chamado de ‘Marco Legal de Enfrentamento do Crime Organizado’ e o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que representa a resposta mais dura ao setor.
