Deputados da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) anunciaram que protocolarão uma ação na Justiça Federal para contestar a tarifa integral aplicada nas praças de pedágio eletrônico nas rodovias do Estado. A iniciativa, liderada por Evandro Araújo e Luiz Claudio Romanelli, deve ser protocolada até quarta-feira, 25. A ação terá como réus a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a União e o consórcio responsável pelas concessões.
Os parlamentares argumentam que o modelo vigente não considera a cobrança proporcional ao trecho percorrido pelo motorista. Eles afirmam que motoristas que percorrem pequenas distâncias pagam o mesmo valor que aqueles que utilizam longos trechos, o que contraria as leis federais 14.157 e 10.233, que estabelecem a proporcionalidade da tarifa.
O sistema automático de pedágio começou a operar nas regiões Norte e Noroeste do Paraná e, recentemente, também no Sudoeste. Para veículos de passeio, as tarifas variam entre R$ 11 e R$ 18,10. Durante o debate, a deputada Luciana Rafagnin declarou apoio à ação judicial, afirmando que não concorda com a forma de cobrança.
Evandro Araújo destacou que tentativas de resolver a questão administrativamente não tiveram sucesso. A Alep já enviou ofício à ANTT solicitando esclarecimentos sobre a implementação dos pedágios eletrônicos e realizou reuniões com representantes da agência, mas ainda não obteve retorno efetivo ou soluções concretas.
