A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) apresentou duas emendas e um substitutivo geral ao Projeto de Lei nº 830/2025.
O projeto original obriga hospitais, clínicas e maternidades públicas e privadas a encaminharem relatórios periódicos à Secretaria de Estado da Saúde com informações detalhadas sobre procedimentos relacionados a abortamentos.
As emendas são de autoria do deputado Arilson Chiorato, líder da Oposição na Alep. Elas ajustam pontos centrais do projeto e visam evitar a criação de atribuições inconstitucionais e reduzir o risco de violação da intimidade de pacientes e profissionais.
A primeira emenda retira a obrigatoriedade imposta aos estabelecimentos de saúde e transforma o envio das informações em uma possibilidade facultativa. A segunda emenda altera o trecho que atribui deveres à Secretaria de Estado da Saúde.
