O deputado estadual Cobra Repórter (PSD) protocolou requerimento na Assembleia Legislativa do Paraná pedindo ao governador a criação de diretrizes estaduais para o transporte escolar. A proposta visa unificar padrões técnicos, contratuais e de fiscalização em regiões onde o serviço é realizado com recursos estaduais ou em parceria com municípios.
Entidades como a Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Paraná (FETROPAR) já haviam alertado sobre as diferenças regionais nas exigências. Para o parlamentar, a uniformização é necessária para proteger crianças e adolescentes, principais usuários do sistema, durante o deslocamento diário até as escolas.
Cobra Repórter ressaltou que o transporte escolar é crucial para o direito à educação e impacta milhares de famílias. A medida também reforçaria a integração entre secretarias e órgãos de trânsito, além de evitar irregularidades na aplicação de recursos públicos. O tema foi discutido recentemente no Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR).
A Lei Estadual nº 11.721/1997 autoriza a participação do Paraná em programas que envolvam o transporte escolar, embora a execução seja municipal. O deputado defendeu que diretrizes claras ampliem a proteção aos estudantes e aprimorem a governança do setor.
