Um projeto recente visa reforçar a proteção aos animais em condições precárias em canis e gatis clandestinos. A proposta busca aumentar a penalidade para aqueles que cometem maus-tratos a esses animais em essas instalações ilegais.
Essa medida visa garantir maior segurança e bem-estar para os animais que vivem em condições degradantes em essas instalações.