A Assembleia Legislativa do Paraná está analisando dois projetos de lei que visam atualizar e reforçar os direitos dos consumidores no estado. As iniciativas tratam da transparência na cobrança de serviços de telefonia e garantias para consumidores que adquirirem produtos com prazo de validade vencido. Um dos projetos, assinado pela Mesa Executiva, obriga as operadoras de telefonia a fornecerem extratos detalhados de uso para clientes de planos pré-pagos.
O extrato deve ser enviado por e-mail e disponibilizado no site da operadora, incluindo informações como data, hora e duração das chamadas, custo de cada ligação, volume de internet utilizado e tributos incidentes. O descumprimento da norma pode resultar em multa para a empresa, variando de 10 a 50 UPF/PR. A deputada Maria Victória ressalta que a proposta busca garantir que os consumidores tenham acesso claro às informações sobre seus gastos.
O segundo projeto assegura que, caso um consumidor compre um produto vencido, ele terá direito a receber gratuitamente outro item idêntico ou similar. Essa norma se aplica mesmo que a constatação do vencimento ocorra fora do local da compra, desde que seja comprovado que o produto já estava vencido no momento da aquisição. Se não houver produto equivalente disponível, o consumidor poderá escolher outro de igual valor ou, se preferir um mais caro, pagar apenas a diferença.
O deputado Alexandre Curi afirma que essas iniciativas visam promover mais equilíbrio nas relações de consumo e reforçar a responsabilidade dos fornecedores. Os projetos, se aprovados, integrarão o Código de Defesa do Consumidor do Paraná, ampliando a proteção aos cidadãos e reafirmando o compromisso do Legislativo com os direitos da população.
