O presidente da República sancionou o reajuste salarial das carreiras do Poder Legislativo, mas vetou dispositivos que elevavam os salários de servidores da Câmara dos Deputados para além do teto constitucional.
De autoria da Mesa Diretora da Câmara, o texto criava gratificação que concede um dia de licença para cada três dias de trabalho, com possibilidade de um recebimento em dinheiro em vez da licença. Com isso, o salário de altos funcionários da Câmara pode chegar a aproximadamente R$ 77 mil.
Lula sancionou parcialmente as leis que tratam dos reajustes dos servidores do Senado, Câmara e Tribunal de Contas da União. Foram mantidos os dispositivos que estabelecem a recomposição remuneratória para 2026 nas três carreiras.
O presidente vetou os dispositivos que previam reajustes escalonados até 2029 porque a fixação de aumentos para períodos posteriores ao término do atual mandato contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, foram vetados trechos que autorizavam pagamentos retroativos de despesas continuadas e regras que previam forma de cálculo semestral para aposentadorias e pensões.
