A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) expressou preocupação com as medidas do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes contra servidores suspeitos de vazamento de dados fiscais. A entidade destaca que as investigações estão em fase preliminar pela Receita Federal e defende a necessidade de respeitar o devido processo legal e a presunção de inocência.
A Unafisco enfatiza que, embora irregularidades devam ser rigorosamente apuradas, é crucial que isso ocorra com observância do devido processo legal. A nota ressalta que a aplicação de sanções cautelares severas requer fundamentação robusta e evidências consistentes. A associação recorda um caso anterior em que punições foram aplicadas a servidores que posteriormente foram considerados inocentes.
Na manhã de 17 de outubro, a Receita Federal detectou violação de informações de autoridades protegidas por sigilo durante a investigação. Embora não tenha confirmado oficialmente, investigações apontam que dados vazados pertencem a familiares de ministros do STF, incluindo a esposa de Alexandre de Moraes.
Quatro servidores públicos foram identificados como suspeitos de acessos ilegais ao sistema da Receita Federal. Eles foram afastados de suas funções, tiveram sigilos quebrados e estão sujeitos a restrições de movimentação. A Unafisco afirma que os Auditores-Fiscais não devem ser transformados em bodes expiatórios em meio a crises institucionais.
