O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu quebrar os sigilos bancário e fiscal de quatro servidores da Receita Federal. Eles são suspeitos de acessar informações tributárias de ministros da Corte e de seus familiares. As ações incluem busca e apreensão, afastamento das funções públicas, cancelamento de passaportes e uso de tornozeleira eletrônica.
A investigação busca esclarecer se houve pagamento pelo acesso a essas informações e se os dados foram repassados. O processo tramita sob sigilo e as medidas foram adotadas no âmbito do Inquérito das Fake News, do qual Moraes é relator, após manifestação da Procuradoria-Geral da República.
Na manhã de terça-feira, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Uma auditoria interna da Receita identificou acessos considerados incompatíveis com as atribuições funcionais, levando a comunicação dos indícios ao STF. O órgão informou que seus sistemas permitem rastrear quem consultou cada informação, o que pode resultar em responsabilização administrativa e criminal.
O caso ganhou notoriedade após o acesso indevido ao sigilo fiscal de Viviane Barci, esposa de Moraes, e à declaração de Imposto de Renda de um filho de outro ministro do Supremo. A abertura do inquérito também ocorre em meio a reportagens sobre um contrato do Banco Master com o escritório de advocacia de Viviane Barci, que teria ultrapassado R$ 130 milhões. Até o momento, os nomes dos servidores investigados não foram divulgados.
