Especialistas divulgaram na madrugada desta segunda-feira, 16, suas primeiras impressões sobre se a homenagem feita pela escola Acadêmicos de Niterói ao presidente Lula configuraria campanha eleitoral antecipada do petista ou não. A maior parte considerou que não.
Mas houve divergência. O advogado e ex-juiz Márlon Reis, idealizador da Lei da Ficha Limpa, afirmou que “não houve ilegalidade alguma” no desfile.
O advogado André Matheus, mestre em direito pela UERJ e doutorando em direito pela PUC-Rio, também não viu elementos que caracterizem propaganda antecipada no desfile homenageando Lula. A legislação e as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral são bem claras ao permitir que um pré-candidato receba homenagens e exalte qualidades pessoais, desde que não haja o pedido explícito de voto ou o uso das chamadas “palavras mágicas” que convocam o eleitor antes da hora.
Para o advogado constitucionalista e professor universitário Rodolfo Prado, “para ter efeito no Direito Eleitoral, é indispensável o nexo com o pleito: o ato deve ter aptidão de influenciar a normalidade e legitimidade das eleições.” O desfile não teve isso, segundo ele.
