O Exército confirmou ao ministro Alexandre de Moraes que o general Mario Fernandes, condenado a 26 anos e seis meses no caso do suposto golpe, cumpre os requisitos legais para receber visita íntima.
O pedido foi encaminhado à Corte após o magistrado solicitar ao Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília, onde o militar está custodiado, uma posição sobre o benefício solicitado pela defesa.
No documento ao STF, o CMP destacou que a unidade tem estrutura adequada para garantir a visita, mas ressaltou que a autorização depende da conveniência administrativa e da decisão judicial prévia.
Porém, o comando alertou que uma regra do Provimento nº 39/2022 da Justiça Militar proíbe visitas íntimas em estabelecimentos militares, o que impede o cumprimento da medida no local atual.
