O deputado Goura celebrou a aprovação do Projeto de Lei 136/2024, que atualiza a Política Estadual sobre Mudança do Clima. A proposta inclui o conceito de justiça climática entre os princípios da norma e garante que as leis orçamentárias do Estado prevejam ações e recursos específicos para viabilizar sua execução.
A matéria foi aprovada na terça-feira e contou com a assinatura de outros parlamentares. Com a votação em Plenário, o texto segue agora para sanção do governador. O deputado destacou que a Política Estadual sobre Mudança do Clima passa a contar com o conceito de justiça climática como um de seus princípios.
Isso significa reconhecer que quem mais sofre com enchentes, tornados e ondas de calor são as pessoas que vivem nas áreas mais vulneráveis. A crise climática é real e o Paraná já enfrenta impactos diretos em áreas como segurança alimentar, saúde pública, meio ambiente e economia.
A lei estabelece que o Orçamento do Estado também será um instrumento para a concretização da Política Estadual sobre Mudança do Clima. O deputado destacou que a melhor solução para enfrentar a crise climática e minimizar seus efeitos é adotar uma posição firme em favor do desmatamento zero.
