Um projeto de lei (PL 826/2025) em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) quer fortalecer a proteção de pessoas com epilepsia no mercado de trabalho. A proposta, de autoria do deputado estadual Marcelo Rangel (PSD), visa alterar a legislação estadual, adicionando mecanismos para coibir a discriminação e promover a inclusão. O objetivo é garantir que esses profissionais tenham seus direitos assegurados e possam exercer suas funções com dignidade.
A iniciativa busca modificar a Lei Estadual nº 14.255/2003, que já proíbe a discriminação contra pessoas com epilepsia e suas famílias. O projeto de Rangel propõe proibir demissões motivadas exclusivamente pela condição de saúde do empregado ou por crises epilépticas, exceto em casos de incapacidade comprovada por laudo médico. Além disso, o texto obriga empregadores a realizar adaptações razoáveis no ambiente de trabalho para atender às necessidades desses profissionais.
“O que queremos é garantir o direito ao trabalho digno para pessoas com epilepsia, sem que sejam prejudicadas por preconceito ou desinformação”, justificou Marcelo Rangel, vice-líder do governo Ratinho Júnior na ALEP. Ele enfatizou que a proposta representa uma questão de justiça social e respeito aos direitos humanos. O projeto prevê ainda a possibilidade de indenização por danos morais e/ou reintegração do empregado que sofrer discriminação.
A proposta também autoriza a aplicação de sanções administrativas aos empregadores que descumprirem as novas regras, conforme regulamentação a ser definida pelo Poder Executivo em até 90 dias após a publicação da lei. Segundo o deputado Rangel, a legislação atual, apesar de proibir a discriminação, ainda se mostra insuficiente para garantir a permanência de pessoas com epilepsia no mercado de trabalho.
O projeto está alinhado com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Estadual nº 18.419/2015) e com outras políticas públicas de inclusão. Após análise nas comissões da ALEP, a aprovação do projeto poderá representar um avanço significativo no combate à discriminação e na promoção da igualdade de oportunidades para pessoas com epilepsia no Paraná.
