O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou a abertura de um inquérito pela Polícia Federal (PF) para investigar o destino de R$ 694,695 milhões em emendas Pix repassadas entre 2020 e 2024. A decisão, proferida neste domingo (24.ago.2025), foca no uso desses recursos, que foram liberados sem a apresentação de planos de trabalho detalhados, conforme exigido por lei.
Dino estabeleceu um prazo de 10 dias úteis para que o Tribunal de Contas da União (TCU) identifique as emendas parlamentares ligadas aos 964 planos de trabalho ainda pendentes de registro. As informações levantadas deverão ser encaminhadas às superintendências da PF para auxiliar nas investigações. A íntegra do documento pode ser acessada em formato PDF.
A decisão do ministro ressalta que a falta de detalhamento nos gastos configura descumprimento de uma decisão judicial anterior, que condicionava a execução das emendas à apresentação de planos de trabalho claros e objetivos. Essa exigência visava garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.
As emendas Pix, mecanismo que permite a deputados e senadores transferir recursos diretamente a estados e municípios sem vinculação prévia a projetos específicos, têm sido alvo de críticas e questionamentos. Criadas com o objetivo de agilizar a liberação de verbas, elas levantam preocupações sobre a fiscalização e a transparência em seu uso.
Adicionalmente, Dino determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize uma auditoria completa nos repasses de emendas à Associação Moriá, no Distrito Federal, entre 2022 e 2024, também em um prazo de 10 dias úteis. A entidade já havia sido alvo de uma operação da PF e da CGU em julho deste ano, devido a supostas irregularidades na execução de cerca de R$ 15 milhões em verbas do Ministério do Esporte.
Segundo a CGU, a Associação Moriá possuía convênios com diversos ministérios, incluindo Esporte, Saúde, Cultura e das Mulheres. O órgão sugeriu uma nova auditoria abrangendo instrumentos ainda não analisados, com previsão de entrega do relatório final até 31 de dezembro de 2025.
Por fim, Dino destacou que o plano de trabalho para a rastreabilidade das emendas, elaborado pelos Poderes Executivo e Legislativo, está em execução. O ministro homologou o mecanismo em fevereiro, após meses de negociação, e determinou que os Poderes apresentem informações atualizadas sobre o cumprimento dos eixos previstos no plano até 30 de novembro de 2025.
Fonte: http://www.poder360.com.br
