O ministro Edson Fachin assume a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, carregando consigo uma série de processos de grande relevância social e política. Em vez de delegar seus casos, Fachin optou por manter a relatoria de 25 ações, demonstrando a prioridade que pretende dar a temas sensíveis. A escolha, amparada pelo regimento interno do STF, sinaliza um mandato marcado por debates acalorados e decisões de grande impacto.
Entre os temas mais importantes que Fachin continuará a supervisionar estão o marco temporal das terras indígenas, a definição do vínculo trabalhista entre motoristas e aplicativos como a Uber e casos relacionados a trabalho análogo à escravidão. Essas questões, que dividem opiniões no Congresso, no Judiciário e no setor produtivo, prometem gerar debates intensos durante sua gestão.
A questão do marco temporal, que limita a demarcação de terras indígenas à ocupação até 5 de outubro de 1988, é particularmente delicada. Apesar de ter sido derrubada pelo STF em 2023, com o voto favorável de Fachin, a decisão ainda enfrenta embargos e resistência no Congresso. Durante o governo Bolsonaro, o tema gerou fortes tensões entre os poderes, com o então presidente chegando a questionar a legitimidade de uma decisão favorável aos indígenas.
Outro tema crucial sob a relatoria de Fachin é a disputa trabalhista envolvendo motoristas de aplicativo. O STF deverá definir se existe vínculo empregatício entre esses trabalhadores e as empresas, como a Uber. A decisão terá efeito vinculante e impactará todas as instâncias da Justiça do Trabalho, buscando uniformizar o entendimento sobre a questão. Fachin, durante audiência pública sobre o tema, reconheceu a insegurança jurídica existente.
Ademais, Fachin herdará um processo que envolve o crime de escravidão contemporânea. O caso em questão envolve o prefeito de Paragominas (PA), Sidney Rosa (MDB), acusado de submeter trabalhadores a condições degradantes em uma fazenda no Maranhão em 2003. Apesar das alegações de prescrição e negativa do prefeito, o caso reacende o debate sobre a persistência da escravidão moderna no Brasil e a necessidade de punição para os responsáveis.
Fonte: http://revistaoeste.com
