A Prefeitura de Cascavel publicou uma portaria que estabelece medidas de contenção de despesas para todos os órgãos da administração direta e indireta. As determinações passam a valer a partir de 1º de fevereiro de 2026, com vigência inicial de 90 dias.
A decisão busca reduzir custos da máquina pública, sem comprometer a continuidade dos serviços públicos essenciais, como saúde, educação, assistência social e segurança. A portaria também determina reduções objetivas, como o corte de 10% no consumo de combustíveis e suspensão do pagamento de indenizações de licenças-prêmio e férias nos meses de fevereiro, março e abril de 2026.
Além disso, ficam suspensas aquisições de materiais, equipamentos e contratações de serviços que possam ser adiadas sem prejuízo à administração ou à população. A portaria institui também um Comitê de Gestão Fiscal, responsável pela autorização prévia de gastos durante o período de contenção.
O comitê terá poderes para vetar, suspender ou adiar despesas de qualquer natureza, visando garantir a eficiência e a eficácia da gestão fiscal do município.
