Um novo projeto de lei, proposto pelo deputado estadual Marcelo Rangel (PSD), vice-líder do governo Ratinho Júnior na ALEP, visa fortalecer a proteção dos consumidores paranaenses contra fraudes e golpes realizados por meio de ligações e mensagens de texto. A iniciativa busca aprimorar a legislação estadual de defesa do consumidor, tornando-a mais eficaz no combate a essas práticas criminosas que têm se tornado cada vez mais frequentes.
O projeto estabelece um conjunto de medidas preventivas e informativas. As operadoras de telefonia fixa e móvel serão obrigadas a fornecer informações claras sobre os riscos de golpes, orientações de segurança e acesso facilitado ao Cadastro Nacional “Não Me Perturbe”. Além disso, deverão criar canais de atendimento específicos para denúncias de chamadas ou mensagens suspeitas.
Segundo Rangel, os canais de denúncia deverão ser acessíveis a todos, inclusive para pessoas com baixa inclusão digital, e respeitar as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). “Nos últimos anos, os golpes por telefone se multiplicaram, atingindo principalmente quem mais precisa de proteção. Este projeto garante informação, prevenção e canais de denúncia mais acessíveis”, declarou o deputado.
A proposta também exige que as operadoras mantenham comunicação constante com os órgãos estaduais de defesa do consumidor, compartilhando denúncias, estatísticas sobre golpes e colaborando em ações educativas. Adicionalmente, as empresas deverão apresentar relatórios semestrais ao Estado com dados sobre denúncias e tipos de golpes, sem divulgar informações sigilosas.
O projeto autoriza o Estado, em parceria com as operadoras, a promover campanhas educativas periódicas sobre segurança digital e prevenção de fraudes. Rangel enfatiza que a proposta reforça a proteção da população sem interferir na regulamentação da ANATEL, atuando de forma complementar para fortalecer a segurança do consumidor paranaense.
