A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) será palco do lançamento do livro “Violência Política Contra Mulher – Os limites da competência da Justiça Eleitoral”, da advogada e pesquisadora Fernanda Valone Esteves. O evento, agendado para a próxima segunda-feira (1), às 18 horas, no Salão Nobre, é uma iniciativa do presidente do Parlamento, deputado Alexandre Curi (PSD).
A obra mergulha na análise da competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes de violência política de gênero, conforme prevê o artigo 326-B do Código Eleitoral, introduzido pela Lei 14.192/2021. A autora examina situações alarmantes em que mulheres eleitas sofrem assédio, perseguição, humilhação e até ameaças, com o objetivo de obstruir ou dificultar o exercício de seus mandatos. O foco central da pesquisa é delimitar a atuação da Justiça Eleitoral em casos de agressões que ocorrem fora do período eleitoral.
Fernanda Valone Esteves questiona se episódios de violência contra mulheres no exercício cotidiano de seus mandatos devem ser julgados pela Justiça Eleitoral. “Quando uma detentora de mandato sofre violência fora do período eleitoral e não está em campanha, não há, em tese, o vínculo direto com a proteção do processo eleitoral que justificaria a atuação da Justiça Eleitoral”, argumenta a autora, evidenciando a complexidade do tema.
A autora também destaca a ausência de uniformidade na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) sobre o tema. Essa divergência, segundo ela, pode levar a uma ampliação indevida da competência eleitoral, gerando insegurança jurídica. A pesquisa avaliou oito julgados proferidos desde a criação do tipo penal, buscando compreender qual o bem jurídico tutelado em cada caso.
Além de examinar decisões recentes, o livro aborda o crescente número de casos de violência política enfrentados por vereadoras, deputadas e gestoras públicas em todo o país. A obra propõe interpretações constitucionais que garantam proteção efetiva às mulheres e preservem a coerência do sistema de Justiça, visando mandatos mais seguros e o fortalecimento da democracia.
