O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) avançou nesta terça-feira (25) na análise de denúncias de quebra de decoro parlamentar contra os deputados Renato Freitas (PT) e Ricardo Arruda (PL). O presidente do conselho, Delegado Jacovós (PL), designou os relatores para cada um dos casos durante uma reunião extraordinária, marcando o início formal das investigações. As acusações envolvem desde uma briga de rua até ofensas proferidas na tribuna da Alep.
O deputado Márcio Pacheco (PP) foi escolhido para relatar o caso mais grave, que pede a perda de mandato de Renato Freitas, acusado de agressão física no centro de Curitiba. Oito representações foram unificadas em uma única acusação, e Pacheco terá a responsabilidade de conduzir a investigação. “O Conselho de Ética tem um espectro técnico que precisa ser seguido. [O processo] tem que andar sobre o regimento, o estatuto e o Conselho de Ética”, garantiu Pacheco, demonstrando seu compromisso com um processo justo e regido pelas normas internas.
Segundo o Delegado Jacovós, a escolha de Pacheco considerou sua experiência como policial federal. “Chegamos à conclusão que Pacheco, por ser policial federal, tem experiência de investigação. Nesse momento, ele seria o mais apto para exercer essa relatoria. Eu acredito que ele vai usar critérios técnicos”, afirmou o presidente do conselho. A defesa de Freitas terá dez dias úteis para apresentar sua versão dos fatos e indicar até cinco testemunhas, após a publicação da ata da reunião.
No caso de Ricardo Arruda, a deputada Secretaria Marcia (PSD) será a relatora da denúncia que o acusa de quebra de decoro por ter chamado a ministra do STF Cármen Lúcia de “bruxa” na tribuna. A acusação partiu de um grupo de deputadas estaduais, que consideraram a fala ofensiva e discriminatória. “Este caso pode ser uma boa oportunidade de aprofundarmos o entendimento sobre as condutas inerentes ao trabalho de todos os deputados e o que pode configurar ou não agressões e violências contra os pares”, ressaltou Marcia, enfatizando a importância do debate ético.
Finalmente, o deputado Dr. Leônidas (CDN) foi designado para relatar uma representação de Arruda contra Freitas, que o acusa de difamação por tê-lo chamado de “cometedor de crimes” e o acusado de desvio de dinheiro público. “Vamos avaliar adequadamente, entendendo todos os aspectos do que foi dito. Entendo que a tribuna, por si só, permite a todos os deputados que se manifestem, mas há limite. Então nós temos que avaliar se esse limite foi ultrapassado”, explicou Leônidas, sinalizando uma análise criteriosa das falas de Freitas. O Conselho de Ética tem até 60 dias úteis, prorrogáveis por mais 30, para concluir os trabalhos.
Em outra decisão, o colegiado arquivou uma representação contra Ricardo Arruda por comentários sobre as vestimentas da deputada Ana Júlia (PT). Apesar do voto divergente da deputada Secretaria Marcia, prevaleceu o entendimento de que Arruda agiu sob a garantia de imunidade parlamentar.
