A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Antifacção, marcando um significativo avanço no combate às organizações criminosas que empregam métodos terroristas no país. A proposta legislativa, que visa endurecer as medidas contra o crime organizado, obteve apoio da maioria dos partidos, com exceção do PT e do PSOL, que votaram contra o texto.
O projeto introduz a categoria de “organização criminosa ultraviolenta”, abrangendo facções que exercem domínio territorial, controlam comunidades, praticam intimidação coletiva e realizam atos violentos de forma estruturada. Setores da segurança pública consideram a nova legislação fundamental para enfrentar a crescente influência dessas organizações.
Entre as principais mudanças, o PL aumenta as penas para envolvidos em atividades como participação, financiamento e apoio logístico a essas facções. Agravantes específicos são previstos para líderes, articuladores financeiros, comandantes operacionais e coordenadores territoriais, ampliando a responsabilização de todos os envolvidos na cadeia criminosa.
A proposta também visa reprimir crimes praticados dentro do sistema prisional, elevando as penas para quem lidera, recruta ou coordena ações a partir das penitenciárias. O texto estabelece mecanismos mais rigorosos para o isolamento de lideranças e busca impedir a continuidade do comando das facções a partir das unidades prisionais, um problema crônico do sistema carcerário.
O combate ao financiamento das facções é outro ponto central do projeto, responsabilizando indivíduos que contribuem materialmente para a manutenção da estrutura do grupo, inclusive por meio de empresas, operações simuladas ou agentes intermediários. Essa medida visa asfixiar financeiramente as organizações criminosas, dificultando suas operações e expansão.
