A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná iniciou, nesta terça-feira (18), a análise de um pacote de projetos de lei propostos pelo Poder Executivo. As medidas visam modernizar a gestão pública, com foco nas áreas de saúde, educação superior e na organização administrativa do estado. A sessão abordou desde a reestruturação da governança de hospitais universitários até alterações na legislação sobre doação de imóveis.
Um dos destaques é o Projeto de Lei 1079/2025, que busca redefinir a gestão dos Hospitais Universitários das Instituições de Ensino Superior Estaduais. O objetivo é integrar a administração, o ensino, a pesquisa e os serviços assistenciais, alinhando as unidades hospitalares às diretrizes do SUS e às políticas estaduais. A proposta também prevê ajustes nas regras dos Plantões Docentes (PD) e Plantões Docentes de Sobreaviso (PDS), visando otimizar o atendimento à população.
Outro ponto central é o Projeto de Lei 1080/2025, que estabelece os níveis de governança das Instituições Estaduais de Ensino Superior. A proposta estrutura os cargos de direção acadêmica e as funções acadêmicas, visando compatibilizar as unidades administrativas aos cargos e funções. Segundo o Governo, a medida busca modernizar a gestão administrativa das universidades e valorizar os profissionais.
Ainda na área administrativa, o Projeto de Lei 1081/2025, aprovado durante a sessão, incorpora a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) à estrutura da Governadoria do Estado. O governo argumenta que a medida visa fortalecer a articulação do eixo central do Poder Executivo, aprimorando a governança fiscal e a integração das decisões estratégicas.
A reunião também incluiu a análise de diversos projetos de lei relacionados à doação de imóveis para municípios paranaenses. As propostas visam fortalecer serviços de saúde, como a instalação de Unidades de Atenção Primária à Saúde da Família e Unidades Básicas de Saúde, além de modernizar estruturas sociais e administrativas em diversas cidades do estado.
Além disso, a CCJ analisou projetos que concedem título de utilidade pública a diversas entidades paranaenses. As propostas reconhecem o trabalho de associações e institutos que atuam em áreas como assistência social, esportes e apoio a pessoas com deficiência, demonstrando o compromisso do legislativo com o reconhecimento e apoio às iniciativas da sociedade civil organizada.
