A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) promoveu uma audiência pública para debater e aprimorar o “Código Estadual de Proteção e Bem-Estar Animal”. O objetivo é criar uma legislação mais eficaz na punição de agressores, estabelecer diretrizes claras para o acolhimento de animais em desastres e garantir seus direitos de forma abrangente.
O encontro, organizado pelo deputado estadual Alexandre Amaro (Republicanos), reuniu diversos setores da sociedade, desde cuidadores e gestores públicos até representantes de empresas que utilizam animais na produção ou em laboratórios. Ficou definido que uma comissão especial será criada para facilitar o diálogo entre os diferentes atores envolvidos na elaboração da nova norma.
“O problema é que algumas leis não se cumprem. Às vezes falta o órgão fiscalizador chegar, e muitas vezes a punição é [apenas] no bolso da pessoa”, pontuou Amaro, ressaltando a necessidade de fiscalização e punições mais efetivas. O parlamentar também destacou a importância de definir regras claras para o auxílio aos animais em situações de emergência, como a recente tragédia em Rio Bonito do Iguaçu.
A deputada Cristina Silvestri (PP) enfatizou a importância de consolidar a legislação existente em um único documento para facilitar o acesso e a visibilidade das normas. “Estamos compilando e levantando leis, e na primeira procura encontramos mais de 50 normas”, afirmou a parlamentar, destacando a dispersão e a falta de conhecimento sobre as leis atuais.
A discussão considera um projeto de lei (65/2020) já em tramitação, que visa criar um código dedicado aos direitos dos animais. A audiência pública serviu para avaliar se a nova legislação será elaborada com base nesse projeto existente ou se uma nova proposta será apresentada, detalhou o deputado Amaro.
A presidente da Arcanimal, Carine Zanotto, apresentou a proposta do Estatuto de Cães e Gatos (SUG 10/2025), em análise no Senado Federal, que reconhece os animais como sujeitos de direitos, complementando a legislação estadual em discussão. Zanotto enfatizou a necessidade de integração entre as estruturas federais, estaduais e municipais para garantir o repasse de recursos e a efetividade das ações de proteção animal.
A bióloga Tosca Zamboni, representante do Conselho Municipal De Proteção Animal De Curitiba (Comupa), defendeu a urgência de uma legislação moderna, criticando a defasagem da lei atual (14037/2023). Ela também apontou a ausência de tratamento para animais silvestres no projeto de lei do Executivo.
A presidente do Instituto Aumigão, Silvia Marcondes, ressaltou a importância do apoio do poder público às iniciativas independentes de proteção animal, como ONGs e protetores independentes, que abrigam um grande número de animais. O coordenador da Rede de Proteção Animal da Prefeitura de Curitiba, Fabiano Cruzara, detalhou as ações do órgão municipal, incluindo o cadastro de pets, com a meta de alcançar 100 mil animais cadastrados.
Em relação aos animais de produção, Otamir Cesar Martins, da Adepar, destacou a importância das exigências sanitárias e a evolução dos protocolos de bem-estar animal, exigidos pelos países importadores da carne paranaense. Rubens Luiz Ferreira Gusso, do Sindicato dos Médicos Veterinários do Paraná, abordou a situação dos animais de laboratório e se colocou à disposição para contribuir com a elaboração da legislação.
A atleta de hipismo Loreena Rahd Zanello alertou para a falta de fiscalização nos locais de criação e treinamento de equinos, onde métodos abusivos podem ser utilizados. O biólogo Eduardo Carrano defendeu a inclusão de órgãos ambientais nas discussões sobre a legislação, enquanto Edson Evaristo, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Curitiba, apresentou os dados sobre o atendimento a animais silvestres na capital.
