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A Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) aprovou medidas emergenciais para amparar a população de Rio Bonito do Iguaçu, município devastado pelo tornado que atingiu a região na última sexta-feira, dia sete de novembro. O pacote inclui o pagamento de um auxílio de R$ 1 mil mensais por seis meses e novos repasses ao Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap), destinados a apoiar cidades afetadas por desastres naturais.
Para garantir rapidez no processo, o Poder Legislativo montou uma força-tarefa que agilizou todas as etapas: leitura em plenário, análise pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças, votação em duas sessões consecutivas — uma regular e outra remarcada após a Assembleia Itinerante em Pato Branco —, dispensa de redação final e envio imediato para sanção governamental. O objetivo é acelerar o repasse do auxílio às famílias atingidas.
O projeto de lei nº 1025/2025 institui o Programa Auxílio Paraná, criado para oferecer apoio financeiro emergencial a famílias afetadas por fenômenos climáticos em todo o Estado. A primeira destinação será para Rio Bonito do Iguaçu, que ainda enfrenta os efeitos de ventos de até 330 km/h, responsáveis por destruir cerca de 90% das residências e comércios do município.
A proposta prevê o pagamento de R$ 1 mil mensais, por até seis meses, a famílias com renda de até três salários mínimos que tenham perdido suas casas, sofrido danos severos ou se encontrado em situação de desabrigo em decorrência de eventos climáticos extremos.
“O novo programa será coordenado pela Secretaria do Desenvolvimento Social e Família, com base nas informações e cadastros da Defesa Civil Estadual, para assegurar toda a transparência. Esse repasse deverá ser feito diretamente na conta das famílias fortemente afetadas”, explicou o presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD). Com a aprovação da matéria, o Estado poderá atender de forma imediata.
DPE-PR
Na mesma esteira de socorro aos atingidos, foi aprovado o projeto de lei complementar 13/2025, da Defensoria Pública do Estado (DPE-PR), que autoriza a doação de R$ 3 milhões ao Fundo Estadual para Calamidades Públicas, criado pela Lei nº 21.720/2023. O recurso é oriundo de superávit financeiro de exercícios anteriores e foi aprovado pelo Conselho de Gestão do Fundo da Defensoria Pública do Paraná (Fundep).
O defensor público-geral, Matheus Munhoz, acompanhou a votação e explicou que o órgão encaminhou representante a Rio Bonito do Iguaçu. “Vamos fazer o atendimento itinerante de toda a população. Estaremos com a equipe permanente lá, até quando for necessário, realizando todo o acolhimento, desde o início até o final, para que as pessoas possam acessar seus benefícios, ter seus direitos respeitados, refazer toda a documentação e receber o atendimento mais amplo possível, em parceria com todas as esferas do Poder Executivo”, afirmou.
O aporte da DPE-PR se soma aos R$ 50 milhões destinados pelo Governo do Estado e aos R$ 3 milhões repassados pela Alep. As iniciativas foram aprovadas em sessões urgentes e extraordinárias, ainda no domingo, convocadas pelo presidente Alexandre Curi após visita à cidade devastada pelo desastre natural, ao lado do governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD).
Ainda durante a sessão desta terça-feira, um novo projeto para regulamentar os repasses chegou ao Parlamento e será um dos itens votados em duas sessões nesta quarta-feira (12) – uma ordinária e outra extraordinária.
Paraná Conectado
Os parlamentares também iniciaram e concluíram a tramitação em plenário do projeto de lei 1015/2025, que institui o Programa de Melhorias do Sistema de Telecomunicação e Conectividade Rural do Paraná – Paraná Conectado. A proposta, do Poder Executivo, visa reduzir as limitações de conectividade e ampliar o acesso a tecnologias digitais no meio rural, por meio da expansão e modernização da infraestrutura de telecomunicações.
O programa prevê a ampliação da cobertura de internet banda larga e telefonia móvel de alta velocidade, beneficiando produtores rurais e seus familiares, cooperativas, agroindústrias e prestadores de serviços.
O texto também estabelece mecanismos de incentivo econômico e tributário, como linhas de financiamento, subvenções e equalização de juros, para impulsionar a competitividade e a sustentabilidade das cadeias agropecuárias do Estado. Segundo o Executivo, o projeto está em conformidade com a Lei Orçamentária Anual de 2025, o Plano Plurianual 2024–2027 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026.
A proposição foi votada em dois turnos e teve a redação final dispensada.
Votações
Os deputados também votaram favoravelmente ao projeto de lei 941/2025, da Comissão Executiva, que cria a Diretoria de Orçamento da Alep. Para isso, a norma altera a Lei 22.033, que disciplina o Quadro de Pessoal Comissionado do Poder Legislativo.
Já o projeto de lei 542/2025, dos deputados Alexandre Curi e Anibelli Neto (MDB), institui o Vale e Rota da Seda do Paraná, consolidando o Estado como líder nacional na produção de casulos de bicho-da-seda, responsável por cerca de 86% da produção brasileira. O texto passou em primeiro turno e foi retirado de pauta na segunda sessão.
O projeto de lei complementar 10/2025 avançou em primeiro turno. O texto visa alterar a legislação que estrutura as carreiras da Polícia Civil do Paraná, regulamentando faltas, atrasos e abandono de trabalho; possibilitando a redução do interstício para promoção; e inserindo novos direitos, deveres e prerrogativas aos membros da corporação. Na segunda votação, recebeu emenda e retorna à CCJ.
Doações
Também foi aprovada uma série de proposições do governo referentes à doação de imóveis. Os textos foram votados em dois turnos e tiveram a redação final dispensada.
O PL 832/2025 modifica a Lei nº 20.767/2021, que trata da doação de um imóvel ao município de Honório Serpa. A proposta prorroga o prazo para escrituração e registro da área, já que o município não conseguiu concluir os trâmites cartoriais até o prazo anterior, encerrado em 31 de dezembro de 2023.
O PL 931/2025 autoriza a doação de imóvel ao município de Paranavaí para implantação da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer; o PL 932/2025 prevê o repasse de imóvel a Umuarama para implantação e funcionamento de serviços municipais; o PL 933/2025 autoriza a doação de imóvel a Floraí, visando à continuidade das atividades da Secretaria Municipal de Educação e ao oferecimento de atividades culturais; e o PL 934/2025 doa imóvel a Telêmaco Borba para a implantação do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM).
Já o PL 938/2025 autoriza o Governo a efetuar a permuta de um imóvel em Paranaguá, que possui uma agência desativada da Receita Estadual, por outro localizado em Curitiba. A permuta busca melhorar a estrutura física, a localização estratégica e o acesso, favorecendo o desempenho das atividades fazendárias e o atendimento à população. O imóvel de Paranaguá, pela proximidade com o porto e vocação para atividades logísticas, mostra-se adequado à iniciativa privada e ao desenvolvimento econômico local.
Em primeiro turno, o PL 923/2025 autoriza a concessão onerosa de imóveis do órgão que incorporou diversas unidades, entre elas Unidades Armazenadoras de Grãos. Elas serão disponibilizadas ao setor privado mediante concessão onerosa, respeitando o devido procedimento licitatório, a fim de promover seu aproveitamento produtivo e assegurar a continuidade da prestação de serviços essenciais ao agronegócio paranaense. O PL 984/2025 autoriza a doação de imóvel ao município de Barbosa Ferraz para implantação de serviços municipais voltados às áreas da saúde e da assistência social.
Já o PL 983/2025, que altera a Lei nº 16.251/2009, autorizando a doação de imóvel ao município de Contenda, foi retirado de pauta.
Utilidade Pública
Em turno único e redação final, seguem para sanção as proposições que concedem título de utilidade pública à Associação de Apoio ao Desenvolvimento, Meio Ambiente e Cultura de Laranjeiras do Sul (ADL), de autoria da deputada Luciana Rafagnin (PT) (PL 653/2025); à Associação dos Amigos da Casa Lar, em Tibagi, proposta pelo deputado Arilson Chiorato (PT) (PL 848/2025); e à Associação Esportiva Master do Caxias, em Palmas, assinada pelo deputado Luis Corti (PSB) (PL 845/2025).
E, em turno único, proposições que outorgam o título à Associação de Educação Personalizada (AEP), de Curitiba, proposta do deputado Alexandre Curi (PL 854/2025); à Associação Quebrada do Basquete, na capital paranaense, proposta da deputada Marli Paulino (SD) (PL 858/2025); e ao Lar São Vicente de Paulo, de Umuarama, de autoria do deputado Matheus Vermelho (PP) (PL 865/2025).
Sessão dupla
Os parlamentares participam de duas sessões plenárias nesta quarta-feira (12) – uma ordinária e outra extraordinária. Ambas terão transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 9h30, por meio do canal 10.2 (TV aberta) e do canal 16 da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal no Youtube do Legislativo (
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Fonte:Blog do Tupan
