O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, reiterou neste domingo (2) que a corte não proibiu operações policiais no Rio de Janeiro, mas estabeleceu critérios para sua execução. A declaração surge em meio ao debate sobre a megaoperação nos complexos do Alemão e da Penha, que resultou em um elevado número de mortos e presos. Mendes defende um plano de reocupação dos territórios dominados pelo crime organizado.
O ministro respondeu às críticas do governador Cláudio Castro, que classificou a ADPF das Favelas como uma “decisão maldita”, alegando dificuldades de acesso das forças policiais devido às barricadas. Gilmar Mendes enfatizou que o STF busca garantir que as operações sejam planejadas, proporcionais e transparentes, protegendo tanto civis quanto agentes da lei. Ele utilizou sua conta no X (antigo Twitter) para se manifestar sobre o tema.
“O Supremo Tribunal Federal não proibiu operações policiais”, frisou Mendes. “Mas estabeleceu diretrizes para que elas sejam conduzidas com planejamento, proporcionalidade e transparência, com o objetivo de proteger tanto civis quanto agentes públicos.” A fala do ministro busca esclarecer o papel do STF na definição de parâmetros para a segurança pública no estado.
Gilmar Mendes lembrou que o STF já determinou ao governo do Rio a elaboração de um plano de recuperação de territórios, com a presença contínua de serviços públicos essenciais. O objetivo é restabelecer a segurança e a dignidade nas comunidades, historicamente negligenciadas pelo Estado. A medida visa não apenas combater o crime, mas também oferecer alternativas para a população.
“O resultado dessas operações continuará sendo parcial e insustentável enquanto esse plano não sair do papel e as incursões forem pontuais”, alertou o ministro. A declaração evidencia a necessidade de ações coordenadas e de longo prazo para enfrentar o problema da violência no Rio de Janeiro. A questão da segurança pública no Rio ganha destaque nacional, com outros governadores defendendo medidas enérgicas contra o crime organizado.
