A partir deste sábado, dia 1º, trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem ficar atentos. Entram em vigor as novas regras aprovadas pelo Conselho Curador do FGTS e implementadas pela Caixa Econômica Federal, que impõem limites à antecipação dos valores.
A principal mudança restringe o número de parcelas que podem ser antecipadas. No primeiro ano, será possível adiantar no máximo cinco parcelas, com valores entre R$ 100 e R$ 500 cada. A partir de 2026, esse limite diminui para três parcelas anuais. Além disso, só será permitida uma operação de antecipação por ano, com carência de 90 dias antes de contratar o empréstimo.
Na prática, a antecipação do saque-aniversário funciona como um empréstimo, onde o trabalhador recebe o adiantamento de parcelas futuras, utilizando o saldo do FGTS como garantia. Em contrapartida, a instituição financeira cobra juros sobre a operação. Anteriormente, era possível antecipar até 10 anos de saques, sem limite de valor ou quantidade de operações.
Para aderir ou cancelar a opção pelo saque-aniversário, o trabalhador pode utilizar o aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS. É importante lembrar que, em caso de demissão, quem tiver parcelas antecipadas não poderá sacar o saldo bloqueado, mantendo apenas o direito à multa rescisória de 40%.
Com as novas regras, o limite total de antecipação no primeiro ano será de R$ 2,5 mil (cinco parcelas de R$ 500). A partir de 2026, esse valor máximo cairá para R$ 1,5 mil. As mudanças visam controlar a antecipação e garantir a sustentabilidade do FGTS.
Fonte: http://ric.com.br
