A deputada estadual Flávia Francischini (União), primeira vice-presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, lidera uma reação contra o Decreto Federal 12.786/25, que altera a política nacional de educação especial. A parlamentar, conhecida por sua defesa dos direitos das pessoas com deficiência e da educação inclusiva, expressou forte preocupação com o teor e os possíveis impactos da nova norma. “O novo decreto avança de forma prematura e sem o necessário diálogo com as escolas, famílias e entidades representativas”, declarou a deputada.
Diante da situação, Francischini protocolou uma Moção de Repúdio na Assembleia Legislativa do Paraná, na última sexta-feira, dia 24. O documento será encaminhado à Presidência da República, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, buscando alertar para as potenciais consequências negativas do decreto. “É importante que a Presidência da República fique ciente do estrago que vai acontecer com a educação especial se o decreto entrar em vigor”, afirmou a deputada, destacando a importância das APAEs no suporte às pessoas com deficiência.
O decreto em questão institui novas diretrizes para o atendimento educacional especializado (AEE), priorizando a inclusão em instituições regulares de ensino e redefinindo o papel de entidades especializadas como as APAEs. No Paraná, essas associações atendem cerca de 50 mil pessoas. Francischini, embora defensora da inclusão, critica a imposição de um modelo único de atendimento que, segundo ela, ignora as necessidades específicas de muitos alunos e o papel fundamental das instituições especializadas.
“A inclusão não se faz na canetada”, argumenta a deputada, enfatizando que o decreto, ao priorizar o atendimento em escolas regulares, pode comprometer a qualidade do suporte para alunos que necessitam de ambientes mais especializados. Além disso, a transição rápida e sem um cronograma claro gera insegurança jurídica e operacional para escolas, entidades de apoio e famílias. A falta de consulta ampla com a sociedade civil e gestores estaduais e municipais agrava a situação, tornando o processo menos democrático e adaptado às realidades locais.
Finalmente, Francischini defende a preservação, avaliação e aprimoramento do “forte ecossistema de educação especial” existente no Paraná, ressaltando a necessidade de planejamento, recursos e suporte técnico para a implementação de novas normas. A parlamentar conclui que o decreto pode gerar insegurança jurídica e operacional, demandando ajustes de estrutura, recursos humanos e financiamento. A Moção de Repúdio busca, portanto, reverter a decisão e promover um debate mais amplo sobre o futuro da educação especial no país.
