O Governo do Paraná acaba de lançar o “Renegocia Paraná”, um programa inovador que oferece descontos de até 65% em juros e multas para a regularização de débitos tributários. A iniciativa visa facilitar a vida de contribuintes e empresas paranaenses, permitindo a recuperação de valores inscritos em dívida ativa.
Promovido pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o programa entra em vigor em 28 de outubro, com prazo de adesão até 10 de abril de 2026. O objetivo principal é auxiliar na regularização fiscal daqueles que possuem dívidas consideradas de baixa ou improvável recuperação, oferecendo condições facilitadas para a quitação.
O Renegocia Paraná apresenta diferentes condições de pagamento para atender às necessidades dos contribuintes. É possível obter um desconto de até 65% sobre juros e multas para parcelamento em até 60 meses. Outra opção é um desconto de 60% sobre juros, multas e acréscimos para pagamento em até 120 meses.
Para participar, a primeira parcela deve ser paga no último dia útil do mês em que o termo eletrônico de transação for aceito. O valor mínimo das parcelas é de 5 UPF/PR, o que equivale a R$ 730,40, considerando o valor de outubro deste ano. A adesão ao programa é exclusiva para pessoas físicas e jurídicas com dívidas ativas de ICMS no estado.
A adesão ao Renegocia Paraná é realizada exclusivamente pela internet, através do portal disponível no site da PGE. É importante ressaltar que a adesão implica confissão irrevogável da dívida e renúncia a eventuais ações judiciais relacionadas aos débitos incluídos, sendo o acordo formalizado somente após o pagamento da primeira parcela.
É fundamental que os participantes estejam atentos às regras do programa. O atraso de três parcelas consecutivas ou o descumprimento das condições do acordo resultarão na rescisão da transação, com a perda dos benefícios concedidos e a impossibilidade de firmar novos acordos por três anos.
Fonte: http://massa.com.br
