A proposta de reforma do Código Civil, liderada pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), enfrenta forte oposição devido à inclusão da controversa ideia de conceder uma forma de “personalidade” a robôs e sistemas digitais. A medida, inserida no projeto do novo Código Civil, tem provocado intensos debates no meio jurídico e tecnológico. A comissão responsável pela avaliação do projeto realizou, nesta quinta-feira (23), a terceira audiência pública para discutir o tema.
Especialistas questionam os impactos legais e éticos da atribuição de responsabilidade a entidades não humanas. Alguns argumentam que a proposta pode abrir precedentes perigosos, dificultando a responsabilização em casos de danos causados por inteligência artificial. A preocupação central reside na complexidade de determinar quem seria o responsável legal por ações de um robô com “personalidade digital” – o criador, o proprietário ou o próprio sistema?
“É preciso analisar com cautela os riscos e benefícios dessa proposta”, declarou um dos participantes da audiência, um renomado jurista especialista em direito digital. “A legislação precisa acompanhar a evolução tecnológica, mas sem comprometer a segurança jurídica e a proteção dos direitos dos cidadãos”. O debate sobre a “personalidade digital” promete ser um dos pontos mais polêmicos da reforma do Código Civil.
